políticas de privacidade
Políticas de Privacidade e LGPD
A CARPE Advocacia se compromete a proteger a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes e visitantes do site. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao acessar nosso site.
Recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar o site da CARPE advocacia.
Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma interajam com o site da CARPE Advocacia.
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela CARPE Advocacia e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
Confira o conteúdo desta Política:
1. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
Dados Pessoais de Cadastro de clientes ou potenciais clientes que preencherem o formulário demonstrando interesse em contato com a CARPE Advocacia:
Dados de identificação pessoal, tais como “nome”, “CPF’, “RG”, “profissão”;
Dados de contato, tais como “número de telefone fixo”, “número de telefone celular”, “endereço”, “endereço de e-mail”;
Dados corporativos, tais como “nome da empresa”, “cargo”, “endereço comercial”.
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma.
Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dados Pessoais de Cadastro
Para cadastrar o Usuário na newsletter do escritório.
Informações sobre Dispositivos
Para cumprirmos com obrigações legais;
Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
3. Quando excluímos os Dados Pessoais
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porque
Na execução de suas finalidades, a CARPE Advocacia compartilha dados com terceiros/parceiros, tais como fornecedores de ferramentas tecnológicas, que processam sistemas e armazenam os dados, como, por exemplo, o Astrea.
Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados:
Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos: Em caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória, a divulgar a autoridades judiciais, policiais ou governamentais certos Dados Pessoais sobre nossos Usuários.
5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:
confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
acesso aos seus Dados Pessoais;
correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para escritorio@carpeadvocacia.com.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema da CARPE Advocacia.
Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
7. Você precisa fornecer o seu consentimento para a CARPE Advocacia usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar o site da CARPE Advocacia, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
8. Websites de Terceiros
Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A CARPE Advocacia não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
9. Alterações nesta Política
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da CARPE Advocacia; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar o site.
10. Como fazer uma reclamação
Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da CARPE Advocacia informados acima.
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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