ÁREAS DE ATUAÇÃO

Agências de viagem

⚖️Assessoria especializada para Agências e Agentes de Viagens

1. Elaboração de contratos de prestação de serviços turísticos
2. Análise e reformulação de contratos
3. Defesa em processos administrativos e judiciais
4. Elaboração de políticas de cancelamento e reembolso
5. Consultoria jurídica.

Direito Administrativo

⚖️Concursos Públicos

Atuamos com ações judiciais (mandado de segurança e ações ordinárias) e consultoria jurídica.
1. Fases Internas
2. Reclassificação na lista de aprovados;
3. Nomeação e posse do aprovado dentro do número das vagas/cadastro de reserva;
4. Nomeação após o vencimento do prazo de validade do concurso;
5. Impedimento arbitrário na posse e investidura no cargo público.

⚖️Servidores Públicos

1. Processos administrativos, ações judiciais individuais e consultoria jurídica;
2. Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares, Sindicância, Inquérito Administrativo ou de qualquer outra
natureza;
3. Reprovação em Estágio Probatório;
4. Demissão Ilegal/Reintegração/Demissão
5. Improbidade Administrativa;
6. Irredutibilidade de vencimentos/Plano de Carreira
7. Direito às vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
8. Regime Remuneratório dos Servidores Públicos (fixação e revisão geral e anual da remuneração) /Vinculação ou equiparação de vencimentos;
9. Direito às licenças: motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar cônjuge ou companheiro, para exercer atividade política, para tratar de interesses particulares;
10. Aposentadoria/Pensão.

Direito Tributário

1. Planejamento Tributário
2. Recuperação de PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional
3. Isenção e Restituição do Imposto de Renda em caso de doença grave.